Foto: Divulgação/Secom/GESP
Entidades da sociedade civil ligadas à segurança pública expressaram preocupação com o novo edital para a aquisição de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo, divulgado nesta quarta-feira (22). O edital prevê que a gravação de vídeos pelos equipamentos seja feita de forma intencional, ficando a cargo do policial decidir quando registrar uma ocorrência, ao contrário do sistema atual, onde a gravação é contínua.
Em uma nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (23), organizações como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV) e o Instituto Sou da Paz, entre outras, afirmam que as mudanças no armazenamento de imagens e no tipo de gravação podem comprometer o sucesso do Programa Olho Vivo. A nota também questiona a clareza dos requisitos para a participação das empresas na licitação.
Atualmente, as câmeras em operação no estado são divididas em gravações de rotina e intencionais, sendo que as primeiras registram todo o turno de trabalho dos policiais de forma ininterrupta. O novo edital, no entanto, menciona apenas as gravações intencionais e permite que o acionamento seja feito remotamente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ou pelo próprio policial, com transmissão ao vivo para a central da corporação.
As entidades apontam que a gravação contínua tem sido fundamental para a redução da letalidade policial e do uso excessivo da força. Estudos do FBSP, da FGV e do Instituto Sou da Paz mostram que as câmeras corporais contribuíram para uma significativa diminuição nas mortes decorrentes de intervenções policiais e nas lesões corporais causadas por PMs.
O novo edital também reduz as exigências de comprovação de capacidade técnica das empresas interessadas na licitação, o que, segundo as entidades, aumenta o risco de contratação de fornecedores com produtos de menor qualidade técnica. Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que o edital foi elaborado com base em rigorosos estudos técnicos para garantir a ampliação das funcionalidades das câmeras e a alta qualidade das gravações.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu que o acionamento remoto das câmeras pelo Copom permitirá um controle mais rigoroso das gravações, facilitando a fiscalização do trabalho dos policiais. Ele explicou que as novas câmeras terão a capacidade de retroagir no tempo, permitindo que o Copom ative a gravação retrospectivamente em caso de necessidade.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), acrescentou que o acionamento remoto pelo Copom possibilitará a revisão das ocorrências em tempo real, garantindo uma governança mais eficaz das operações policiais. As novas câmeras serão equipadas com funcionalidades como gravação de áudio, capacidade de retroagir 90 segundos no início da gravação e operação mínima de 12 horas conectadas à plataforma.
