O AliExpress alega que, caso o Programa Mover seja aprovado com o texto que inclui a taxação de produtos importados por plataformas digitais, os itens serão taxados em 92%, representando a maior taxa praticada em todo o mundo. A empresa se refere ao Projeto de Lei do deputado Atila Lira (PP-PI), que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e busca isonomia tributária entre a taxação sobre produtos brasileiros e os importados.
A empresa argumenta que essa mudança terá um grande impacto, especialmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma ampla variedade de bens a preços acessíveis.
Além disso, a chinesa ressalta que a alteração “não afeta a isenção para viagens internacionais”, permitindo que quem viaja para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de impostos, até o valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias.
A companhia também menciona que o Programa Remessa Conforme arrecadou 243% a mais entre fevereiro e março deste ano em comparação com 2023. Criado em agosto, esse programa da Receita Federal visa intensificar a fiscalização e garantir a tributação de bens internacionais que chegam ao Brasil.
O Remessa Conforme isenta de imposto de importação compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisam se cadastrar na Receita, seguindo um plano de conformidade que regulariza essas transações.
Por fim, o AliExpress reafirma seu compromisso em colaborar com o governo brasileiro e outros setores envolvidos no debate sobre a tributação de produtos importados, considerando sempre o consumidor brasileiro. A empresa destaca que essa discussão precisa ser aprofundada, ouvindo todas as partes interessadas.
