• Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Policial
  • Governo
  • Saúde
  • Educação
  • Justiça
  • Contato
    • Contato
    • Política Privacidade
    • Termos de Uso
segunda-feira, 30 de junho de 2025
Terra Brasil Notícias
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Conecte-se
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Sem resultado
Veja todos os resultados
Terra Brasil Notícias
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Início Política

Atendendo PT, PGR pede ao STF que derrube lei que anistiou Bolsonaro de multas por falta do uso de máscaras na pandemia

Por Terra Brasil Notícias
21/maio/2024
Em Política
Presidente Jair Bolsonaro durante a cerimonia de posse do ministro da Saúde Ricardo Pazuello. Sergio Lima/Poder 360 16.09.2020

Presidente Jair Bolsonaro durante a cerimonia de posse do ministro da Saúde Ricardo Pazuello. Sergio Lima/Poder 360 16.09.2020

EnviarEnviarCompartilharCompartilhar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a lei estadual em São Paulo que perdoou multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19 por não cumprimento do uso de máscaras. O projeto de lei, convertido em lei, foi uma iniciativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Em novembro do ano passado, o governador sancionou o Projeto de Lei 1.245, que cancelou multas no valor total de R$ 73 milhões. Com essa medida, o governo abriu mão desses recursos nos cofres públicos. As máscaras eram obrigatórias no estado de São Paulo como medida para conter a propagação da Covid-19, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Leia Também

Lula aposta no STF para recuperar IOF que sustentaria políticas públicas

PSOL pressiona STF enquanto IOF divide opiniões

Governo sofre revés e Câmara derruba aumento do IOF

Na época da aprovação do projeto, o governo justificou que, com o fim da crise sanitária, manter as cobranças das multas não contribuiria para o desenvolvimento social e econômico do estado. Além disso, alegou que os valores envolvidos eram baixos e que o gerenciamento de milhares de processos administrativos e cobranças sobrecarregaria a administração.

No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a medida, afirmando que o perdão das multas não atende ao princípio da razoabilidade e viola o preceito constitucional de proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde, além do princípio da isonomia, ao premiar infratores inadimplentes. Segundo a PGR, as multas foram uma ferramenta crucial para garantir o cumprimento das regras sanitárias durante a pandemia, assegurando o direito de todos à vida e à saúde.

Gonet ressaltou que o uso obrigatório de máscaras durante o período crítico da pandemia foi uma medida adequada, e que o abandono das multas pelo descumprimento dessa obrigação não se justifica. Ele argumentou que a razoabilidade da cobrança não pode ser avaliada apenas pelo custo burocrático, especialmente quando a aplicação da multa visa a deter grave perigo à saúde pública.

Para o procurador, a anistia, no caso da norma paulista, significa apenas “a deformidade da função da multa como tal” e premia os infratores inadimplentes, em detrimento de quem cumpriu suas obrigações, violando o princípio da isonomia. Beneficiados pela lei, estavam 11 mil pessoas multadas no estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

EnviarCompartilharTweet93Compartilhar148
ANTERIOR

Leo Dias surta ao vivo e critica emissora; VEJA VÍDEO

PRÓXIMO

Governo Lula instalou apenas duas bombas para drenagem de água no RS

grupo whatsapp

© 2023 Terra Brasil Notícias

Bem-vindo!

Faça login na conta

Lembrar senha

Retrieve your password

Insira os detalhes para redefinir a senha

Conectar
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Policial
  • Governo
  • Saúde
  • Educação
  • Justiça
  • Contato
    • Contato
    • Política Privacidade
    • Termos de Uso
  • Conecte-se