O senador Randolfe Rodrigues, representante do Governo no Congresso e sem filiação partidária (AP), afirmou nesta terça-feira, 28 de maio de 2024, que continuará a lutar pela aprovação de um projeto de lei que visa criminalizar as notícias falsas. Apesar de reconhecer a derrota na tentativa de derrubar os vetos relacionados às “saidinhas”, Randolfe descartou a judicialização do assunto.
Em declaração aos jornalistas após a sessão, o senador explicou que já esperava as derrotas, considerando que o Congresso é majoritariamente conservador. A proposta sobre as fake news foi retirada da pauta da Câmara por falta de consenso.
“Nós vamos continuar insistindo nesse tema. O mesmo tema que foi rejeitado hoje vai ser objeto de projeto de lei que vou apresentar no Senado. Vou insistir porque combater fake news é um desafio da nossa geração”, enfatizou o líder partidário.
Durante uma sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impediu a tipificação como crime da disseminação de notícias falsas, com pena de até 5 anos.
Em 2021, o então chefe do Executivo havia alterado o texto que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional.
No dia 9 de abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que o projeto de lei sobre fake news, relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP), enfrentou polêmicas e resistência antes de ser levado à votação.
Quanto ao tema das “saidinhas”, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que proibia saídas temporárias de presos para visitar familiares. Os governistas tentaram articular um acordo para manter a prática, mas, na noite de segunda-feira, 27 de maio, anunciaram que não havia consenso e que venceriam por meio do voto.
Randolfe reconheceu a derrota e descartou levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Segue o jogo, vamos tratar dos próximos temas”, declarou o senador.
Em relação ao orçamento, Randolfe ressaltou que o governo saiu vitorioso na maioria dos vetos. Destacou também que o Planalto manteve os vetos prioritários relacionados ao Orçamento.
O Congresso Nacional não derrubou o veto de Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que estabelecia um calendário para o pagamento das emendas individuais.
