Em resposta à situação de calamidade pública enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tomou medidas para facilitar o acesso a medicamentos essenciais para milhares de cidadãos afetados na região. Através da Resolução de Diretoria Colegiada nº 864/2024, publicada em 08 de maio de 2024, a ANVISA temporariamente autorizou a prescrição eletrônica de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita, incluindo aqueles das categorias “A”, “B”, “B2” e “C2”. Anteriormente, esses medicamentos exigiam receitas físicas com numeração única, produzidas por gráficas autorizadas, mas agora os médicos podem emitir prescrições eletrônicas de forma rápida e segura. Com informações da Medicina S/A.
A Defesa Civil estima que até 600 mil pessoas foram deslocadas para abrigos no estado, muitas delas sem acesso aos seus tratamentos habituais. A resolução da ANVISA visa garantir a continuidade desses tratamentos necessários. De acordo com a norma, as prescrições eletrônicas devem seguir os moldes da Receita de Controle Especial em duas vias e estar assinadas eletronicamente com certificado ICP-Brasil. As Farmácias do RS podem validar a autenticidade da receita e da assinatura digital por meio de códigos como tokens ou QR Codes. Essa normativa tem validade de 90 dias, aplicando-se somente ao estado, mas pode ser prorrogada conforme necessário.
Julia Cestari Santos, coordenadora do Grupo de Trabalho de Documentos Eletrônicos de Saúde e Dispensação da Saúde Digital Brasil, destaca que os profissionais de saúde desempenham um papel vital, especialmente via serviços de telessaúde, ao apoiar pacientes na retomada de tratamentos, muitas vezes de pacientes crônicos. A norma da ANVISA é uma decisão acertada, permitindo que esses profissionais prescrevam remotamente medicamentos sujeitos a Notificação de Receita, que anteriormente demandavam uma via física.
Além disso, a digitalização das prescrições de medicamentos controlados também tem impacto na saúde mental. A pandemia de Covid-19 aumentou casos de depressão, ansiedade e estresse pós-traumático, e a medida adotada pela ANVISA visa democratizar e acelerar a assistência a esses pacientes.
Em meio à calamidade pública no Rio Grande do Sul, fornecer um método ágil e confiável de prescrição é crucial para garantir a continuidade do tratamento e enfrentar os desafios decorrentes dessa crise, incluindo os impactos na saúde mental de adultos e crianças. As especialistas enfatizam a necessidade contínua de atualizar normas e processos para avançar na digitalização dos processos em saúde e no acesso aos serviços.
Marília destaca que, devido à complexidade do tema, é essencial adotar uma abordagem meticulosa para garantir que o processo atenda aos mais altos padrões de rigor e qualidade, equiparáveis ou até superiores aos talonários físicos. O Grupo de Trabalho da SDB tem avançado com discussões internas para debater melhores práticas nesse contexto.
“A expansão dos serviços de telessaúde tem proporcionado diversos casos práticos, e acreditamos que, com a colaboração setorial, podemos compartilhar essas experiências com os órgãos reguladores. Nosso objetivo é contribuir conjuntamente com o setor para ampliar o acesso à saúde por meio de prescrições eletrônicas seguras, rápidas e rastreáveis para pacientes, profissionais de saúde e a vigilância sanitária”, reforça Julia Cestari Santos.
