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Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), argumentou que a agência deveria ter a autoridade para regular e fiscalizar as plataformas digitais. Segundo ele, a Anatel já possui autoridade policial prevista em lei, mas sua atuação está limitada, por enquanto, às empresas de telecomunicações.
Baigorri esclareceu que, durante as eleições de 2022, em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anatel conseguiu trabalhar com as operadoras de telecomunicações para remover o Telegram devido a alegações de disseminação de informações falsas. No entanto, o líder da Anatel explicou que a agência não tem como intervir em postagens e perfis específicos.
O chefe da agência acredita que a Anatel poderia assumir o papel de supervisora das redes sociais. Ele afirmou que não seria necessário aumentar o orçamento da agência para que ela pudesse desempenhar esse novo papel.
“Nós acreditamos que temos as condições necessárias para ser a agência encarregada de regular não apenas o mercado de telecomunicações, mas também o ambiente digital como um todo”, declarou Baigorri.
Segundo o presidente da Anatel, as redes sociais precisam ser responsabilizadas. Ele fez uma comparação com a imprensa tradicional, que pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica, ao contrário das plataformas. “Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro fator que permite que qualquer coisa seja postada na internet, nas redes sociais, independentemente de ofender a honra, a família, a integridade ou até mesmo a vida de outras pessoas”, disse ele.
