Foto: Antonio Augusto/STF/07-05-2024
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasões a sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com essa decisão, ambos se tornaram réus.
De acordo com a denúncia, a deputada teria comandado a invasão a sistemas usados pelo Poder Judiciário, com o objetivo de adulterar informações oficiais. O hacker Delgatti teria operado a ação ilegal a mando da parlamentar entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Eles teriam entrado de forma irregular em seis sistemas do Judiciário por 13 vezes, inserindo 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a intenção dos dois era “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada” .
Zambelli também enfrenta outro processo no STF por porte ilegal e constrangimento ilegal com uso de arma, relacionado ao episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022 . O advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, afirma que a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência ⁴. O caso agora seguirá para instrução processual e posterior julgamento.
