O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma ação que busca autorizar o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero das pessoas trans. Caso a decisão seja acatada, ela terá validade tanto para banheiros em espaços públicos quanto privados. No entanto, essa medida tem gerado debates e preocupações.
A Corte também deve estabelecer uma tese de repercussão geral, que servirá como referência para processos judiciais semelhantes. A tese proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do recurso, afirma que “os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.
Essa decisão pode impactar significativamente os banheiros públicos, incluindo rodoviárias, centros comerciais, escolas infantis, praças e universidades. A perspectiva é que todos esses locais passem a aceitar a autoidentificação de gênero como critério para o uso dos banheiros, o que tornaria os banheiros femininos unissex.
O caso em análise envolve uma transexual que foi impedida de entrar no banheiro feminino de um shopping em Santa Catarina. Ela alega ter sido abordada de forma vexatória por um segurança, que a proibiu de usar o banheiro. A ação chegou ao STF após passar pelas instâncias inferiores, e o placar atual está em 2 a 0 a favor da autorização.
O julgamento foi retomado após mais de 7 anos de suspensão, quando o ministro Luiz Fux pediu vistas. Durante esse período, houve pressão de ONGs, incluindo a campanha “Libera o meu xixi, STF”, para dar continuidade ao processo.
Por outro lado, grupos feministas alertam para possíveis aumentos na violência nos banheiros. Em todo o mundo, há casos em que homens se aproveitam de banheiros unissex para cometer crimes, o que pode prejudicar as mulheres, inclusive levando à insegurança de meninas nas escolas.
No Brasil, já ocorreram incidentes desse tipo. Em junho de 2023, um aluno da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, foi detido ao tentar filmar partes íntimas de uma menina em um banheiro unissex da universidade. Outro caso ocorreu na Universidade de Brasília, quando uma pessoa de biotipo masculino ameaçou e agrediu verbalmente uma jovem que tentou impedi-lo de usar o banheiro feminino. No Paraná, uma pessoa trans também agrediu alunas após reclamação sobre o uso do banheiro feminino.
“O fato da pessoa do sexo masculino se identificar como mulher não deixa as mulheres menos vulneráveis. Os dados oficiais do Ministério de Justiça do Reino Unido (MOJ) nos mostram isso ao expor que mais de 70% dos presos que se declaram mulheres trans ou travestis estão cumprindo pena por crimes sexuais e violentos. Como as mulheres vão saber quem é mulher trans, quem é predador sexual se aproveitando das brechas da lei ou ambos?”, questiona o coletivo Raízes Feministas Brasil. Junto com outros grupos, o coletivo tem se organizado na tentativa de impedir o avanço da ação no STF.
De acordo com a Frente Ampla pela Proteção dos Espaços de Mulheres e Crianças, a organização tem recebido vários relatos de questões relacionadas aos banheiros frequentados por pessoas trans nas redes sociais. Um exemplo é o caso de uma mãe cuja filha de 13 anos não quer mais usar o banheiro na escola porque uma colega transexual tem permissão para utilizar a instalação destinada a mulheres.
