O abono salarial do PIS/PASEP e a cota do PIS/PASEP são temas que frequentemente geram dúvidas, especialmente entre aposentados que buscam compreender seus direitos e possíveis benefícios. Neste artigo, esclareceremos as principais questões sobre o recebimento desses valores por parte dos aposentados, com foco especial no abono salarial que tem sido pago desde fevereiro deste ano.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP?
O abono salarial é um benefício concedido aos trabalhadores de carteira assinada que preencham certos critérios. Para os aposentados, as oportunidades de recebimento existem, mas são limitadas. Para ter direito ao abono salarial de até R$1.412,00 – o equivalente a um salário mínimo – o aposentado deve:
- Voltar a trabalhar com carteira assinada;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022;
- Ter recebido até dois salários mínimos por mês nesse período;
- Estar empregado há pelo menos cinco anos;
- Estar incluído na declaração da RAIS enviada pelo empregador.
Embora retornar ao mercado de trabalho possa garantir alguns benefícios adicionais como o abono salarial, certas complicações podem surgir, especialmente relacionadas ao corte no valor da aposentadoria. É crucial avaliar os impactos antes de decidir voltar a trabalhar após a aposentadoria.
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Calendário de pagamento do PIS/PASEP para 2024
Um fator importante para os beneficiários é conhecer o calendário de pagamento do abono salarial. A partir de 2024, o Governo optou por unificar os calendários do PIS e do PASEP, facilitando o planejamento financeiro dos trabalhadores. As datas são organizadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, como segue:
| NASCIDOS EM | RECEBM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| FEVEREIRO | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| MARÇO | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| ABRIL | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| MAIO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JUNHO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JULHO | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| AGOSTO | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| SETEMBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| OUTUBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| NOVEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| DEZEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
O abono fica disponível para saque até o dia 27/12/2024, garantindo que todos os beneficiários tenham tempo hábil para acessar seus fundos.
Entender esses pontos sobre o PIS/PASEP não só permite que os trabalhadores planejem melhor suas finanças, mas também garante que eles possam maximizar os benefícios proporcionados pelo programa governamental. Em tempos de incertezas econômicas, cada informação e apoio contam significativamente para a qualidade de vida da população.
Como sacar os fundos do PIS/PASEP?
Desde agosto de 2019, os cidadãos que têm direito ao saque dessas contas podem solicitar a retirada dos valores. Este direito se aplica aos que atuaram no mercado formal entre 1971 e 1988, seja no setor privado ou público. O procedimento de saque é facilitado pela Caixa Econômica Federal, com o prazo final estendido até 1º de junho de 2025.
- Baixe o aplicativo FGTS para Android ou iOS;
- Acesse a notificação “Você possui saque disponível”;
- Selecione “Solicitar o saque do PIS/Pasep”;
- Escolha a modalidade de saque: crédito em conta bancária ou retirada presencial.
Para herdeiros e dependentes, a legislação atual facilita o acesso aos fundos por meio de um processo simplificado. É necessário apenas a apresentação de uma declaração de consenso e documentos comprobatórios, como a certidão de óbito e identificação pessoal do requerente.
Como funciona as Cotas do PIS/PASEP?
Diferente do abono salarial, as cotas do PIS/PASEP dizem respeito a valores alocados para trabalhadores que estiveram ativos entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram seu benefício. O período para o saque dessas quantias já se encerrou em agosto do ano passado, mas ainda existe uma janela de cinco anos para reclamar esses valores, que podem chegar a até R$ 3.000.
É recomendável manter-se informado e verificar junto ao Ministério do Trabalho a possibilidade de reaver esses valores, através de recurso administrativo, considerando as novas diretrizes governamentais que podem ser anunciadas.
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Pensando em voltar a trabalhar depois de se aposentar e ainda receber PIS/PASEP?
Aposentados que consideram retornar ao trabalho devem avaliar cuidadosamente o impacto que essa decisão pode ter em seus rendimentos mensais. Além disso, é importante consultar regularmente as fontes oficiais para atualizações sobre a cota do PIS/PASEP e outros benefícios potencialmente disponíveis.
Em suma, embora existam oportunidades de recebimento do abono salarial para aposentados que retornam ao trabalho, essas não são garantidas e exigem um entendimento claro das regras e possíveis implicações. Informar-se adequadamente é o primeiro passo para fazer escolhas vantajosas e evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Para mais informações sobre benefícios e direitos dos aposentados, continue seguindo as nossas atualizações.
