Na terça-feira, o Senado aprovou uma emenda constitucional que define a posse e o porte de drogas como crime, independentemente da quantidade. A decisão é uma resposta à análise do Supremo Tribunal Federal, que possui uma interpretação diferente sobre o assunto. A emenda agora segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta visa adicionar um novo inciso à Constituição, tornando qualquer posse ou porte de drogas um delito. De acordo com uma emenda proposta por Rogério Marinho, será responsabilidade da polícia diferenciar entre usuários e traficantes. A votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, com 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno, e 52 a favor e 9 contra no segundo turno.
Com a diferenciação feita, a PEC abre a possibilidade de o usuário receber penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é autor da proposição.
É mais uma derrota que o Senado impõe ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso também aconteceu, por exemplo, nos casos projetos de lei do marco temporal e da “saidinha”, já aprovados pelo Congresso Nacional. O PT orientou voto contrário à proposta e ficou isolado. Formalmente, o governo liberou a bancada.
O PDT e o PSB, os partidos mais fiéis aliados da base governista, seguiram caminho contrário e orientaram voto favorável à PEC. Acompanharam o voto favorável das siglas o PSD, o PL, o União Brasil, o PP, o Republicanos, a oposição e a minoria. O MDB e a maioria liberaram a bancada.
