O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formaliza nesta quarta-feira (3) acordos de colaboração técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) — uma instituição ligada ao tribunal —, a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Este acordo possibilitará que a PF e a AGU compartilhem informações para facilitar a comunicação entre órgãos, entidades e plataformas de mídias sociais, com o objetivo de acelerar a execução de medidas preventivas e corretivas relacionadas a publicações que incluam discursos de ódio ou que estejam associadas às “deepfakes”.
Além da PF e da AGU, o TSE já mantém parcerias semelhantes com o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Ordem dos Advogados (OAB).
Essas organizações terão a responsabilidade de assegurar a observância da Resolução do TSE número 23.610/2019 – que aborda a propaganda eleitoral, especialmente as normas que regulamentam o combate às fake news sobre o processo eleitoral, o uso adequado da inteligência artificial nas campanhas e a proibição de conteúdos que propaguem as chamadas deepfakes, que atribuem a indivíduos discursos, posturas ou ações que não são autênticas.
“O CIEDDE também realizará cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral, além da organização de campanhas publicitárias educativas contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos, e em defesa da Democracia e da Justiça Eleitoral.”
