Com o término do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 3 de junho, uma reestruturação no plenário é esperada. Essa mudança tem o potencial de influenciar julgamentos importantes, mas mantendo o combate às fake news como prioridade. A ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência do colegiado após a saída de Moraes, e o ministro André Mendonça preencherá a vaga deixada, sendo visto como parte de uma ala oposta à de Moraes na Corte.
Segundo informações do jornal O Globo, a maioria que tem sido obtida em julgamentos de grande alcance, com um placar de 4 a 3 alinhado a Moraes e, portanto, mais propenso a sanções ou punições a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, pode ser alterada. Com a entrada de Mendonça, quatro ministros “conservadores” e menos alinhados a Moraes passariam a compor o plenário – Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti. Do outro lado, ficariam Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF.
No futuro do tribunal, o TSE deve julgar o pedido de cassação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). A troca de Moraes por Mendonça pode tornar a composição do TSE mais favorável a Moro, acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022. Mesmo condenado à inelegibilidade por oito anos em 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro continua sendo alvo de outras 16 ações que tramitam no TSE. Entre os casos estão ataques às urnas eletrônicas, uso da máquina pública e propagação de um ecossistema de desinformação.
Na presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia pretende manter o combate à propagação de fake news como uma das principais bandeiras da Corte. Um dos principais focos é o fortalecimento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão criado em 2022 pelo ministro Edson Fachin.
Em fevereiro, Cármen já havia destacado o protagonismo que pretende dar ao tema com a publicação de resoluções com regras para as eleições deste ano, estabelecendo uma regulação para uso de inteligência artificial, que pode levar, inclusive, à cassação do candidato. O TSE também aprovou pontos que ampliam a responsabilização das redes sociais.
Portanto, embora a mudança na composição do tribunal possa ter reflexos nos placares dos julgamentos e nos entendimentos aplicados sobre a lei eleitoral, o TSE continuará a empunhar a principal bandeira erguida por Moraes: o combate às fake news.
