foto: Sérgio Lima
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou, na quinta-feira (4 de abril de 2024), um pedido de mandado de segurança feito por membros da oposição no Congresso. Eles solicitavam que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibilizasse todos os vídeos do sistema de segurança do Palácio da Justiça entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2023. Essa data inclui os ataques ocorridos nas sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.
No ano anterior, uma liminar foi requerida por parlamentares dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, que faziam parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do dia 8 de janeiro. A solicitação foi negada pela ministra relatora Regina Helena. Recentemente, o STJ decidiu sobre o mérito da questão.
A decisão ocorreu na primeira sessão da quinta-feira e foi aprovada coletivamente, sem que nenhum ministro fizesse destaque ou advogado solicitasse argumentação oral. Prevaleceu o voto da relatora, que já havia sido apresentado aos demais ministros.
Os parlamentares argumentaram no mandado de segurança contra o ministro Flávio Dino que nem todos os vídeos das câmeras foram disponibilizados. A ministra Regina Helena, ao negar a liminar anteriormente, declarou que não havia evidências no pedido de que o então ministro da Justiça, Dino, tivesse sido negligente na entrega das imagens ao Congresso.
Para entender melhor:
Na decisão que rejeitou a liminar, a juíza afirmou que não foram atendidos os requisitos necessários para sua concessão, que são:
- Um fundamento jurídico sólido (fumus boni iuris); e
- Um risco à efetividade do mandado de segurança, caso fosse concedido (periculum in mora).
Durante o processo, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), informou que o contrato com a empresa de segurança, assinado em 2018, prevê a manutenção das gravações por no mínimo 30 dias para fins de auditoria.
Ele também mencionou que, com base nesse contrato, as gravações consideradas relevantes pelas autoridades foram preservadas para uso nas investigações policiais em andamento e na CPI do dia 8 de janeiro.
Após os esclarecimentos do MJSP, os congressistas expandiram o pedido inicial e passaram a requerer acesso aos equipamentos de gravação e a um relatório detalhado dos procedimentos já realizados na tentativa de recuperar as gravações.
