A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma multa de R$ 70 mil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rejeitando um apelo de sua defesa para anular a penalidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi confirmada pelo ministro Flávio Dino.
Há um mês, Dino tomou essa decisão e o caso foi submetido à análise dos outros ministros. O julgamento virtual que discutiu o assunto foi concluído neste sábado. Segundo informações do jornal O Globo, durante a campanha eleitoral de 2022, o TSE multou Bolsonaro por ter promovido um vídeo atacando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a Justiça Eleitoral, a ação foi considerada irregular, pois apenas publicações que promovem uma candidatura podem ser patrocinadas, não aquelas que a criticam.
Os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Luiz Fux concordaram com Dino. No entanto, o ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula, se absteve de analisar o recurso de Bolsonaro.
De acordo com a decisão do TSE, a campanha do então presidente, que buscava a reeleição, não estava identificada. A multa foi o dobro do valor gasto na promoção do vídeo (R$ 35 mil).
O ministro Flávio Dino, relator do caso, mencionou o entendimento do STF de que não poderia examinar as provas citadas na decisão do TSE. Portanto, não poderia considerar o argumento da defesa de Bolsonaro de que a punição foi “desproporcional”.
O ministro escreveu: “Para chegar a uma conclusão diferente, no sentido de que não houve publicidade negativa e outras irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada, seria necessário revisar o conjunto de provas do processo”.
