Na segunda-feira (1/4), o ministro Dias Toffoli tomou a decisão de invalidar as evidências do acordo de leniência da Odebrecht contra outro ex-presidente do Panamá. Após Ricardo Martinelli, que recebeu uma decisão favorável do ministro na semana anterior, agora foi a vez de Juan Carlos Varela. As informações são da coluna de Guilherme Amado/Metrópoles.
Varela, que foi vice-presidente de Martinelli de 2009 a 2014 e presidente do Panamá de 2014 a 2019, procurou Toffoli na semana passada, conforme relatado pela coluna.
O ex-presidente está envolvido no mesmo processo que Martinelli em seu país: um processo penal por lavagem de dinheiro iniciado a partir de uma acusação que reuniu depoimentos de delatores da Odebrecht e conteúdos dos sistemas Drousys e MyWebDayB.
Esses sistemas eram utilizados pela empresa para registrar pagamentos ilegais a políticos e autoridades, e seu conteúdo foi declarado inválido pelo STF no Brasil.
Ao atender ao pedido de Varela, Toffoli concedeu a ele os efeitos da anulação das provas da Odebrecht contra o ex-presidente peruano Ollanta Humala. O peruano, por sua vez, havia obtido o benefício em agosto de 2023, a partir da decisão do STF que declarou o material inválido contra Lula.
Além de declarar a nulidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht, o ministro também atendeu a outro pedido da defesa de Juan Carlos Varela: proibiu que delatores associados à empresa testemunhassem em território brasileiro no processo panamenho.
A decisão se baseia no fato de que os depoimentos não devem ocorrer porque envolvem provas consideradas ilegais no Brasil.
Em sua decisão, Toffoli ordenou que o Ministério da Justiça receba uma cópia de sua decisão e transmita as informações ao governo do Panamá.
Com informações de Metrópoles/Guilherme Amado
