A empresa Shein expressou críticas nesta sexta-feira, 12 de abril de 2024, em relação ao aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As secretarias de Fazenda dos Estados estão debatendo a possibilidade de elevar a alíquota de 17% para 25%.
A varejista chinesa de moda argumenta que um aumento nos preços devido ao imposto afetaria especialmente as pessoas de classes mais baixas. Segundo a empresa, quase 90% das encomendas internacionais provêm das classes C/D/E, tornando-as mais sensíveis às variações de preço.
As discussões sobre o aumento do imposto são lideradas pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Esse órgão reúne os secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal no Brasil.
A Shein alega que a carga tributária dos produtos aumentaria em 50% com essa mudança, considerando-a uma cobrança desproporcional aos clientes.
Anna Beatriz Lima, líder de Relações Governamentais da Shein, destaca que a empresa apoia uma decisão do Comsefaz que esteja alinhada com a equidade e o equilíbrio nacional, visando fortalecer o mercado como um todo e proteger os consumidores, que são os responsáveis pelos impostos relacionados às encomendas internacionais.
A companhia também defende que a implementação do programa Remessa Conforme já foi suficiente para garantir uma cobrança de imposto neutra para o setor. Essa iniciativa governamental visa reduzir fraudes e regularizar as compras internacionais.
Vale ressaltar que os e-commerces estrangeiros que aderiram ao programa Remessa Conforme pagam 17% de ICMS, mas não contribuem para a arrecadação federal.
Compras realizadas em e-commerces estrangeiros acima de US$ 50 estão sujeitas a uma taxa de 60% de Imposto por Importação (II). No entanto, era frequente que empresas estrangeiras, especialmente as chinesas, utilizassem artifícios para enviar produtos com valores inferiores a esse limite, como se fossem destinados a pessoas físicas. Dessa forma, essas empresas ficavam isentas de qualquer tributação.
O governo chegou a considerar o fim dessa isenção como uma medida para aumentar a arrecadação. Contudo, a equipe econômica recuou após enfrentar pressão nas redes sociais e também devido à posição da primeira-dama, Janja.
