O Senado solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que reconsidere a decisão que suspendeu trechos da desoneração da folha. No documento, o Senado pede que Zanin revogue a liminar, destacando que o requisito constitucional não exige a indicação de fontes de compensação.
A finalidade desse requisito é garantir que o Congresso Nacional tenha conhecimento prévio e adequado sobre o impacto orçamentário e financeiro de propostas que envolvam despesas obrigatórias ou renúncia de receita.
Caso Zanin não reconsidere a decisão, o Senado solicita que seja reconhecida a nulidade da medida cautelar monocrática, alegando incompetência do relator e violação à cláusula de Reserva de Plenário. Além disso, o Senado requer que o recurso seja encaminhado ao plenário para revisão ou cassação da decisão.
O pedido, com 14 páginas, é assinado por diversos representantes do Senado, incluindo advogados e coordenadores. Até o momento, quatro votos a favor da manutenção da decisão de Zanin já foram registrados no plenário virtual, mas ainda faltam sete votos para a conclusão do julgamento.
