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O Governo Federal recentemente anunciou que indivíduos com mais de 60 anos poderão obter um benefício exclusivo ao solicitar o novo documento de identidade, a Carteira Nacional de Identidade (CIN). Esse grupo de brasileiros poderá ter a taxa de emissão do documento isenta.
A isenção da CIN para idosos acima de 60 anos é um benefício significativo que facilita a obtenção deste documento essencial para acessar vários serviços. Além de ser gratuito, a primeira via da CIN para pessoas nesta faixa etária tem validade indefinida, o que significa que o documento não precisa ser renovado ao longo dos anos.
Essa medida visa facilitar a vida dos idosos, garantindo que eles tenham acesso a um documento de identidade válido e atualizado. A CIN é crucial para várias atividades diárias, como abrir contas bancárias, participar de programas sociais e viajar, tornando-se um direito importante para esse segmento da população.
Detalhes sobre a CIN
A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), também conhecida como “novo RG”, começou em janeiro. O documento adota um número de identificação único e padronizado para todo o território nacional.
Inicialmente, a emissão da CIN será limitada e gradualmente expandida nos próximos meses. Portanto, as pessoas interessadas devem procurar informações sobre como emitir o documento em sua região. Durante o agendamento e a visita ao local escolhido, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.
Em suma, a CIN usa o CPF como número único, eliminando a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo as chances de fraude. Além disso, o novo modelo apresenta um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, caso seja roubado ou perdido.
De acordo com o Governo Federal, a principal novidade do novo RG é a possibilidade de emitir uma versão virtual da carteira de identidade disponível no aplicativo Gov.br, oferecendo uma alternativa para apresentar o documento. No entanto, alguns órgãos e estabelecimentos podem solicitar a versão impressa, portanto, é recomendável usar ambas.
Requisitos para solicitar o documento
Para o processo de emissão do documento, os cidadãos devem atender a alguns critérios para obter a CIN. Os requisitos para solicitar a CIN incluem ter uma conta Gov.br no nível prata ou ouro, ser maior de 16 anos, estar em situação regular na Receita Federal e não ter outra solicitação da CIN em andamento. Atualmente, a primeira via do documento é gratuita.
Conforme a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023, a Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento válido em todo o país a partir de 2032. Até essa data, o RG dos estados continuará sendo válido e emitido normalmente. Portanto, o Governo Federal enfatiza que não há necessidade de pressa para a emissão da CIN, e a substituição gradual ocorrerá sem a necessidade imediata de troca do RG.
Estados que estão emitindo a CIN
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa um avanço no processo de identificação da população. Desde 2023, o documento já está sendo emitido em 23 estados brasileiros, incluindo:
Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará , Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Até agora, o Governo Federal informou que mais de 5 milhões de brasileiros já emitiram o documento, com dados atualizados até março de 2024.
