Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estão empenhados em avançar com a proposta que amplia os salários de juízes e membros do Ministério Público. Essa proposta, apelidada de PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, foi incluída na pauta da CCJ desta quarta-feira (10) por Alcolumbre e conta com o parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-RO).
Embora Pacheco tenha tentado aprovar esse adicional no final do governo Jair Bolsonaro (PL), ele adiou a votação a pedido da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia sido recém-eleito.
Após ser arquivada ao final da legislatura, a PEC foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.
A reintrodução da PEC na agenda do Senado não agradou ao líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo relatos, o petista manifestou sua oposição à proposta quando abordado por um integrante do Ministério Público nos corredores da Casa. Senadores da base aliada planejam solicitar a retirada da proposta da pauta durante a sessão desta quarta-feira e também pretendem discutir o assunto com Pacheco.
A PEC visa garantir um adicional de 5% do salário para juízes e promotores a cada cinco anos, até o limite de 35%. O relator também incluiu defensores públicos e membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal.
Além disso, a PEC estabelece que a atuação jurídica anterior dos membros das carreiras contempladas (como a advocacia) seja considerada na contagem de tempo de exercício.
Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio estava praticamente esquecida no Senado, mas voltou a ser discutida em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu o apoio de Pacheco, que é advogado.
Pacheco explicou que o quinquênio está relacionado ao projeto de lei que busca limitar os supersalários, disciplinando o pagamento de auxílios que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44.008,52. Ele afirmou: “A PEC constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira, mas isso está associado a um projeto de lei que acaba com os supersalários no Judiciário e no Ministério Público”, afirmou Pacheco.”A economia com o fim dos supersalários será maior do que o incremento da receita com a valorização das carreiras. De qualquer forma, tudo isso fica no âmbito do orçamento próprio do Judiciário. Não haverá aumento de gasto público por parte da União.”
O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, diz que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.”É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita”, afirmou o senador.Gomes também diz que não aconselharia seus familiares a entrar para o Judiciário ou o Ministério Público e que, diante do aumento da violência e da desvalorização, “a carreira de juízes de promotores não está fácil no Brasil”.
É isso que a gente está tentando [votar PEC do Quinquênio e PL dos Supersalários]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita
“Uma coisa é certa, se a gente não valorizar as carreiras públicas específicas, nós vamos ter, isso já é claro, evidente, um desinteresse muito grande. A gente está discutindo abertamente, não tem nada para esconder, não tem privilégio nenhum”, disse o relator.”Há 30 anos, você não tinha as facções presentes nas cidades grandes do Brasil. Tinha em três ou quatro lugares, hoje em cidades de 10 mil habitantes tem PCC, Comando Vermelho. A carreira de juízes de promotores não está fácil no Brasil, não.”O benefício salarial estava suspenso desde 2006, mas foi retomado em 2022 por decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal).
Gomes também expressou que não aconselharia seus familiares a ingressar no Judiciário ou no Ministério Público, considerando o aumento da violência e a desvalorização dessas carreiras no Brasil.
