A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, conhecido como quinquênio.
Essa PEC estabelece o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras da magistratura e do Ministério Público a cada cinco anos, podendo chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.
Atualmente, o limite de pagamento do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o adicional é uma verba indenizatória, ele será acrescido à remuneração sem entrar no abate-teto.
A PEC foi aprovada por 18 votos a favor e sete contrários. Entre os senadores favoráveis ao texto estão o senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz federal, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, a PEC precisa ser aprovada no plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara para entrar em vigor. A estimativa do Centro de Liderança Pública é que o efeito inicial seja de cerca de R$ 1,8 bilhão.
“Em um país com grandes desafios sociais e econômicos, posicionar-se contra supersalários e outras extravagâncias no setor público é essencial: tanto para reforçar a igualdade na recompensa do trabalho, conectando a remuneração do servidor ao seu desempenho, como para permitir o cumprimento das obrigações constitucionais do Estado”, disse o movimento.
