IGO ESTRELA/METRÓPOLES @igoestrela
Dados foram divulgados em relatório da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado. PEC do Quinquênio foi aprovada na CCJ
Um relatório elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal revela que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/23, conhecida como PEC do Quinquênio, pode acarretar um impacto financeiro significativo, estimado em quase R$ 82 bilhões para a União e os estados entre 2024 e 2026.
Aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC foi proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional. Ela propõe o pagamento de uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público, um benefício que havia sido extinto em 2006.
Inicialmente, o texto de Pacheco previa um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. No entanto, o relator da proposta na CCJ, Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício para outros cargos, como ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
O relatório da consultoria do Senado foi solicitado pela liderança do governo na Casa, em meio aos esforços para evitar perdas de arrecadação e equilibrar as contas públicas. Segundo o documento, o impacto financeiro será progressivo: R$ 25,8 bilhões em 2024; R$ 27,2 bilhões em 2025; e R$ 28,6 bilhões em 2026, totalizando R$ 81,6 bilhões ao longo desse período. Esses valores correspondem ao texto modificado pelo senador Eduardo Gomes.
Comparativamente, a proposta original de Pacheco teria impactos consideravelmente menores: R$ 10,3 bilhões em 2024; R$ 10,9 bilhões em 2025; e R$ 11,4 bilhões em 2026. O estudo alerta que as alterações propostas por Gomes têm consequências severas sobre o aumento dos gastos públicos.
A PEC do Quinquênio agora segue em tramitação no Senado, onde precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. A primeira sessão está agendada para a tarde desta terça-feira. Após as cinco sessões, os senadores votam o primeiro turno da proposta, necessitando de 3/5 dos votos favoráveis (49 votos) para aprovação. Em seguida, são realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
