Vinícius Schmidt/Metrópoles
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou nesta terça-feira (30/4) sua visão sobre a ação do governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, destacando que essa empreitada resultaria em uma “vitória ilusória”. Uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin suspendeu a medida aprovada pelo Congresso, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). Até o momento, quatro ministros referendaram a decisão, enquanto Luiz Fux pediu vistas do processo. Durante a sessão virtual, antes do pedido de vistas, Zanin contou com o apoio dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Conforme as normas atuais, Fux tem até 90 dias para devolver o tema a julgamento. Pacheco observou que, mesmo que o governo saia vitorioso em uma decisão liminar ou definitiva, seria uma vitória ilusória, pois resolveria apenas um aspecto específico, mas geraria uma crise de confiança entre os Poderes, afetando outros temas que requerem uma relação de confiança. Ele ainda destacou que essa ação do governo reforçaria um desgaste do poder Judiciário, decorrente da crescente judicialização da política. O senador ressaltou seu respeito ao direito de buscar a Justiça, mas argumentou que o erro do governo federal foi recorrer ao STF enquanto o Executivo discute o assunto por meio de um projeto de lei (PL) apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados. A advocacia do Senado protocolou uma petição para recorrer da ação na sexta-feira (26/4), enfatizando que todos os parlamentares estavam plenamente cientes do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários resultantes da desoneração.
