26/03/2024 – Pedro França/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, criticou a abordagem do governo federal ao judicializar a política, especialmente após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspender partes da desoneração da folha. Ele expressou preocupação com a tendência do governo de impor suas próprias razões, em uma espécie de terceiro turno de debate sobre a desoneração da folha de pagamento. Pacheco afirmou que, embora respeite a decisão monocrática do ministro Zanin, buscará apresentar os argumentos do Congresso Nacional ao STF de acordo com o devido processo legal. Ele também prometeu tomar medidas políticas para garantir o respeito à opção do Parlamento pela manutenção de empregos e pela sobrevivência de pequenos e médios municípios.
O presidente do Senado anunciou uma reunião com a consultoria e a advocacia da Casa, além de convocar uma reunião extraordinária dos líderes do Senado, programada para sexta-feira (26), para discutir o assunto. Quanto à decisão de Zanin, que enviou a análise da ação para o plenário do STF atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), argumentou-se que a decisão legislativa sobre renúncias de receitas deve considerar o impacto financeiro e orçamentário. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), comentou que a ação do governo contra a desoneração poderia prolongar as tensões com o Legislativo e representar um retrocesso social e econômico. Ele expressou confiança de que o plenário do STF apoiará a decisão do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção dessa política pública essencial.
