Foto: Reprodução/Evaristo Sá/AFP.
Com a saída de Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 3 de junho de 2024, espera-se uma mudança no posicionamento da Corte Eleitoral, onde a ala atualmente em minoria nos julgamentos pode ganhar vantagem nas eleições municipais. As informações são do Poder 360.
Durante o pleito, a ministra Cármen Lúcia assumirá o comando do colegiado, provavelmente dando continuidade ao trabalho de combate às fake news, uma pauta destacada nos últimos anos.
A saída de Moraes abrirá uma vaga no Tribunal, a ser ocupada por André Mendonça, que passará de ministro substituto para titular na Corte Eleitoral.
Essas mudanças não apenas alterarão a composição do TSE, mas também reequilibrarão os julgamentos. De acordo com informações do Poder360, o novo ministro pode introduzir uma mudança procedimental na Corte, atualmente influenciada por Moraes, mas provavelmente não se envolverá em controvérsias nos julgamentos de mandatos de deputados e senadores.
A saída de Moraes e a entrada de Mendonça devem trazer um novo equilíbrio às decisões da Corte, com Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), trazendo uma perspectiva mais neutra. Atualmente, há uma divisão no TSE em relação aos votos dos ministros Nunes Marques, Isabel Gallotti e Raul Araújo.
A próxima presidente, ministra Cármen Lúcia, é alinhada a Moraes e deve manter a linha dura contra as fake news. Esse alinhamento é seguido pelos ministros Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares, ambos próximos a Moraes.
De acordo com Anne Cabral, advogada e integrante da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), o combate às fake news continuará sendo um tópico central este ano.
“Moraes deixa um legado no combate às fake news e na aprovação de resoluções. Cármen Lúcia dará continuidade a esse trabalho, e a reorganização do ordenamento jurídico não deve trazer mudanças significativas nas eleições de 2024”, afirmou Anne.
Ela acrescenta que as decisões do TSE não devem mudar, pois Mendonça pode vir a ocupar o papel de desempate, anteriormente ocupado por Moraes. Renato Ribeiro, coordenador da Abradep, concorda, afirmando que Mendonça deve seguir os votos de Cármen Lúcia e que sua indicação por Bolsonaro não influenciará suas decisões.
“Mendonça tende a concordar em muitos pontos com a ministra Cármen. Sua indicação por Bolsonaro não será relevante”, disse Ribeiro.
O placar de 4 a 3 é esperado em pautas específicas. Enquanto Cármen Lúcia tende a acompanhar os votos de André Ramos Tavares e Floriano Azevedo, os ministros Nunes Marques, Gallotti e Raul Araújo frequentemente divergem em suas votações.
A percepção dos especialistas é que Mendonça não adotará um perfil conservador no TSE. Segundo Ribeiro, ele é “muito preparado e não se envolverá em extremismo”.
“Mendonça será o fiel da balança. Ele tem sido consistente no Supremo e assumirá um papel de neutralidade e desempate nas decisões”, disse Anne.
Há um debate sobre o papel de “voto de desempate” que Moraes supostamente ocupava. Com a presidência de Cármen Lúcia, espera-se que a Corte continue alinhada com a gestão de Moraes.
“A entrada de André Mendonça não deve mudar o perfil. As coisas devem permanecer como estão hoje, com poucas divergências na Corte, e decisões unânimes, mesmo em casos específicos, como fraude em cotas de gênero”, afirmou Ribeiro.
Segundo Ribeiro, Cármen Lúcia exercerá um papel de liderança, já que é experiente na presidência do TSE, tendo liderado a Corte de 2012 a 2014. Ele acredita que sua atitude firme será necessária nos julgamentos futuros, como os de Sergio Moro e as ações contra Bolsonaro.
Em novembro de 2023, o TSE julgou a 6ª de 16 ações contra o ex-presidente, tornando-o inelegível por 8 anos. Para analisar o caso de Bolsonaro, a Corte Eleitoral está acelerando os julgamentos. A expectativa é que as ações não avancem nos próximos meses.
Outra ação é o recurso que pede a cassação do senador Sergio Moro por abuso de poder econômico e irregularidades em contratos. O TRE-PR rejeitou a ação, mas agora o PL e o PT tentam cassar o mandato do congressista no TSE, que dará a palavra final sobre o caso.
“Acredito que as condenações virão no caso de Sergio Moro e Bolsonaro”, disse Ribeiro, enfatizando que a composição do plenário está consolidada e não haverá viés ideológico nas decisões.
