Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em face da postura inflexível do ministro Alexandre de Moraes, do STF, quanto à não admissão de advogados para fazerem sustentações orais durante as sessões de julgamento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pretende recorrer ao Congresso Nacional.
Simonetti tem a intenção de propor, já na semana que vem, uma Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de garantir aos advogados o direito de efetuar sustentações orais nos tribunais.
Embora a OAB sustente que a legislação atual assegura o direito à sustentação oral em recursos, o ministro do Supremo Tribunal Federal argumenta que o regimento interno do tribunal não contempla tal permissão.
“Não conseguimos resolver essa questão por meio do diálogo. Empenhamo-nos ao máximo para defender o direito dos advogados de fazerem sustentações orais nos tribunais do país”, declarou Simonetti.
“Por isso, na semana vindoura, levaremos uma PEC ao Congresso Nacional para pôr fim a essa controvérsia sobre qual tem mais peso: o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, que é regido por uma lei federal”, complementou.
