Existe um consenso comum entre os brasileiros de que é aceitável passar semáforos vermelhos. No entanto, essa questão tem se tornado uma ‘lenda urbana’, com alguns motoristas arriscando-se a receber multas, enquanto outros optam por não correr esse risco. Então, é permitido ou não?
A Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia (SMM) esclareceu essa dúvida de uma vez por todas.
De acordo com Horácio Ferreira, diretor de trânsito da SMM, essa ‘lenda’ é, na verdade, um fato: sim, é permitido passar semáforos vermelhos durante a madrugada.
Ele explicou que essa resolução foi emitida há mais de 15 anos, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi analisado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
Foi estabelecido no TAC que os motoristas podem passar semáforos vermelhos entre as 23h e as 4h59 do dia seguinte, sem sofrer penalidades.
A decisão foi tomada por razões de segurança, como o risco de assaltos. “Chegou-se ao entendimento que é mais seguro que o condutor não fique parado aguardando o sinal verde para avançar”, disse o diretor de trânsito.
Por isso, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei nº 9.178, em 24 de dezembro de 2012, estabelecendo que os radares eletrônicos funcionarão das 5h às 23h todos os dias, incluindo finais de semana e feriados.
No entanto, ainda é necessário respeitar o limite de velocidade da via, pois o monitoramento é feito 24 horas por dia nos locais onde existem equipamentos eletrônicos de fiscalização.
Horácio também esclareceu que, em caso de danos materiais ou à vida, o motorista que avançou o sinal será responsabilizado civil e penalmente.
“O TAC não isenta o condutor dessas responsabilidades, apenas da penalidade administrativa, que é a multa de trânsito”, declarou.
