Os microempreendedores individuais (MEIs) estão prestes a experimentar uma mudança significativa na forma como seus impostos são calculados e pagos. Com a reforma tributária em andamento, o sistema atual será substituído por um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Atualmente, os MEIs pagam um valor fixo mensal que inclui a contribuição previdenciária e uma pequena quantia destinada ao ICMS e ao ISS. No entanto, esses dois últimos impostos serão absorvidos pelo novo IVA, que é dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
A transição para o novo sistema será gradual, com a CBS sendo testada em 2026 e implementada plenamente em 2027. O IBS seguirá um cronograma de testes em 2027 e 2028, com a cobrança efetiva começando em 2029. A expectativa é que até 2033, o novo sistema substitua completamente o atual.
Durante os primeiros anos da transição, os MEIs podem esperar pagar um valor ligeiramente superior ao atual, mas esse montante deve diminuir progressivamente até que, em 2033, o pagamento mensal seja reduzido pela metade do que é hoje, refletindo apenas a CBS e o IBS.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, enfatizou que a intenção é manter o valor simbólico dos impostos para os MEIs, mesmo com a reforma. Ainda assim, o Congresso Nacional tem a prerrogativa de ajustar esses valores durante o processo legislativo.
Essa mudança representa um esforço para simplificar o sistema tributário e, potencialmente, aliviar a carga fiscal sobre os microempreendedores do país.
