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A Argentina decidiu retomar uma investigação sobre violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade na Venezuela, conforme determinado pelo judiciário do país.
De acordo com o jornal Clarín, a Sala 1 da Câmara Federal de Justiça de Buenos Aires emitiu a ordem, reconhecendo a “jurisdição universal e extraterritorial” em relação a “graves violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade”.
Em julho de 2023, o Fórum Argentino para a Defesa da Democracia e a Fundação George Clooney denunciaram a ditadura venezuelana à Justiça Federal argentina para investigar esses crimes. No entanto, um juiz decidiu arquivar o caso e enviá-lo ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Vítimas do regime chavista contestaram a decisão e agora os juízes Leopoldo Bruglia, Pablo Bertuzzi e Mariano Llorens ordenaram a retomada da investigação contra o ditador Nicolás Maduro, o segundo em comando do chavismo, Diosdado Cabello, e outros líderes do regime venezuelano.
Os juízes escreveram que “os fatos relatados neste caso são de extrema gravidade e poderiam causar possíveis danos aos direitos humanos fundamentais que exigiriam a autorização de proteção universal dos mesmos”.
Em março, o TPI rejeitou os argumentos de Caracas contra a retomada da investigação sobre a suposta prática de crimes contra a humanidade na Venezuela e autorizou o procurador do tribunal, Karim Khan, a prosseguir com as investigações como parte do caso aberto na corte internacional em novembro de 2021.
