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Na quarta-feira, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sancionou a Lei Orgânica para a Proteção de Essequibo. Esta lei estabelece uma nova região administrativa venezuelana no território que é internacionalmente aceito como parte da Guiana.
A legislação, composta por 39 artigos, define as diretrizes para a criação da “Guiana Essequiba”, nome dado ao território pela Venezuela.
O artigo 25 da nova lei proíbe que simpatizantes do governo guianense ocupem cargos públicos ou eleitorais na Venezuela, adicionando uma barreira contra oposição ao plano de anexação.
As discussões para a formação desta lei começaram em dezembro de 2023 na Assembleia Nacional venezuelana, com a proposta de instituir uma província venezuelana em Essequibo.
No mesmo mês, o governo da Venezuela realizou um referendo, onde alegadamente 95% dos votantes apoiaram a anexação do território guianense à Venezuela.
