Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando um veto parcial à proposta legislativa que propõe a eliminação das liberações temporárias de prisão para indivíduos condenados sob o regime semiaberto, conhecidas como “saidinhas”. Paralelamente, há recomendações para que se mantenha a avaliação criminológica como um requisito para que os presos possam progredir para um regime menos restritivo.
A discussão sobre a legislação penal foi tema de encontro na terça-feira (9) entre o Presidente Lula e o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A decisão final do presidente sobre o veto deve ser tomada até o final do dia, pois a publicação no Diário Oficial da União deve ocorrer até sexta-feira (12).
Segundo informações obtidas, o presidente está inclinado a vetar a revogação da permissão para que detentos em regime semiaberto tenham o direito de sair temporariamente da prisão durante o ano, uma medida que tem sido criticada por setores conservadores.
Lewandowski, como jurista, argumentou que impedir os presos de visitarem suas famílias é inadmissível, mas a Câmara incluiu no mesmo dispositivo legal as saídas para convívio social, o que gerou controvérsia. Como a Constituição não permite a separação dessas questões, ambas as permissões devem ser vetadas.
Foi relatado também que a legislação que permite essas saídas temporárias foi estabelecida durante o regime militar, sob o governo de João Figueiredo. No entanto, Lula foi aconselhado a manter outras partes do texto legislativo, como a exigência de um exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas.
O tema tem causado preocupação no Palácio do Planalto, especialmente por ser um assunto que mobiliza o eleitorado bolsonarista. Durante a votação no Congresso, a representação do governo optou por uma postura neutra, não se posicionando nem a favor nem contra, enfatizando que a discussão pertence ao Parlamento e não envolve diretamente o governo federal.
