O estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira, a liberação de um montante impressionante de mais de R$ 65,8 milhões em créditos para participantes do programa Nota Fiscal Paulista. Este valor, destinado a mais de 17 milhões de consumidores, marca o maior repasse realizado pelo programa no ano corrente, conforme informado pela secretaria da Fazenda e Planejamento.
Como funcionam os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Os créditos, oriundos das compras realizadas em dezembro do ano anterior, são divididos entre pessoas físicas, entidades beneficentes, condomínios cadastrados e empresas do Simples Nacional. Enquanto os consumidores individuais receberão R$ 29,8 milhões, as entidades beneficentes serão contempladas com R$ 35,3 milhões. Os valores podem ser resgatados diretamente em conta-corrente ou poupança através do site ou aplicativo do programa, utilizando CPF ou CNPJ e senha.
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Qual a vantagem do Nota Fiscal Paulista?
A solicitação da nota fiscal não apenas favorece o consumidor com a participação nos repasses de créditos, mas também contribui ativamente para a transparência fiscal. Até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos é revertido aos consumidores que incluírem o CPF ou CNPJ na nota, promovendo uma relação de ganho mútuo entre comércio e consumidor.
Como utilizar os créditos e premiações do Nota Fiscal Paulista?
Além do resgate em dinheiro, os créditos obtidos podem ser utilizados para abatimento ou quitação do IPVA, gerando uma economia direta ao bolso do consumidor. Para isso, é necessário que o contribuinte faça a opção através do portal da Nota Fiscal Paulista até o mês de outubro. Ademais, o programa ainda oferece a chance de participar de sorteios mensais, com prêmios significativos, incluindo um maior prêmio de R$ 1 milhão, e premiações especiais para entidades beneficentes.
Como resgatar o crédito do Nota Fiscal Paulista:
- Acesse o portal da Nota Fiscal Paulista.
- Navegue até a seção “Utilizar Créditos”.
- Siga as instruções para transferir o valor desejado para uma conta bancária em seu nome.
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Como se cadastrar no Nota Fiscal Paulista:
- Visite o site oficial da Nota Fiscal Paulista.
- Procure pela opção de “Cadastro Pessoa Física” e preencha os dados requeridos.
- Complete o processo de cadastro gerando uma senha pessoal.
Este programa não apenas incentiva a cidadania fiscal, como também promove um ciclo virtuoso de benefícios tanto para consumidores quanto para o tecido social através do apoio a entidades beneficentes. Desde sua implementação, a Nota Fiscal Paulista já retornou cerca de R$ 18,6 bilhões aos seus participantes, comprovando seu grande sucesso e aceitação.