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Justiça suspende cobranças da Receita Federal contra Lulinha

Por Terra Brasil Notícias
03/abr/2024
Em Geral, Justiça
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Foto: Reprodução/Jornal da Record

A corte federal em Brasília decidiu interromper seis ações fiscais contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas ações estão associadas à Operação Lava Jato e a decisão foi anunciada na última terça-feira.

O magistrado da 17ª Vara Federal aceitou os argumentos da defesa de Lulinha, que apontou o uso de evidências previamente invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal.

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Investigações da Lava Jato sobre Lulinha focaram em transferências substanciais de fundos da Oi para a Gamecorp, sua empresa, de 2004 a 2016, sob administrações do Partido dos Trabalhadores.

O processo de Lulinha foi movido para São Paulo e encerrado a pedido do Ministério Público Federal, após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial nos casos envolvendo seu pai.

O senador Moro foi quem permitiu a quebra de sigilo nas investigações da Lava Jato que envolveram Lulinha.

Conforme a decisão judicial, Lulinha não deve ser responsabilizado por quaisquer pagamentos devidos à União decorrentes dessas ações e seu nome deve ser removido de cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

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