Na quarta-feira (3 de abril de 2024), o jornalista americano Michael Shellenberger declarou que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”.
Em um post na plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), o jornalista acusa as ações de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de “ameaçarem a democracia brasileira”. De acordo com o jornalista, o ministro solicitou que a plataforma X interferisse nas postagens de membros do Congresso Nacional e pediu detalhes pessoais dos usuários, o que estaria em desacordo com as políticas da plataforma.
“O Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes.
“Moraes colocou pessoas na cadeia sem julgamento por coisas que elas publicaram nas mídias sociais. Ele exigiu a remoção de usuários de plataformas. E exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles.
“Agora, o Twitter Files, divulgados aqui pela 1ª vez, revela que Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral que ele controla se envolveram em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil. Eles:
- “exigiram ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usavam hashtags que ele não gostava;
- “exigiram acesso aos dados internos do Twitter, em violação à política do Twitter;
- “procuraram censurar, unilateralmente, postagens no Twitter de integrantes do Congresso brasileiro;
- “tentou usar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter como arma contra os apoiadores do então presidente @jairbolsonaro.
“Os arquivos mostram: as origens da demanda do judiciário brasileiro por amplos poderes de censura; o uso da censura pelo tribunal para interferência eleitoral antidemocrática; e o nascimento do Complexo Industrial da Censura no Brasil.
“TWITTER FILES – BRAZIL foi escrito por @david_agape_ @EliVieiraJr & @shellenberger
“Apresentamos essas descobertas a Moraes, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ninguém respondeu.
“Vamos ao que interessa…”
“Em 14 de fevereiro de 2020, o consultor jurídico do Twitter no Brasil, Rafael Batista, enviou um e-mail a seus colegas para descrever uma audiência no Congresso Nacional sobre “desinformação e ‘fake news’”.
“Batista revelou que integrantes do Congresso brasileiro pediram ao Twitter o ‘conteúdo das mensagens trocadas por alguns usuários via DMs [mensagens diretas, na sigla em inglês]’, bem como ‘registros de login – entre outras informações’.
“Batista disse: ‘Estamos… reagindo contra os pedidos’, que eram ilegais, ‘porque não atendem aos requisitos legais do Marco Civil para a divulgação de registros de usuários’.
“Batista observou que alguns usuários conservadores do Twitter recorreram ao Supremo Tribunal Federal ‘depois que souberam pela imprensa que o Congresso estava tentando obter seus endereços IP [protocolo de rede, na sigla em inglês] e conteúdo de mensagens diretas’. Em vista disso, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar suspendendo a exigência, dado o não cumprimento dos requisitos legais”.
“Sete juízes compõem o TSE do Brasil. Três desses juízes também são integrantes do STF. Um deles, Alexandre de Moraes, preside o TSE.
“Aqui está o histórico sobre o surgimento do Complexo Industrial da Censura no Brasil por @david_agape_”
“Em 27 de janeiro de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas sobre uma investigação policial contra ele por se recusar a fornecer dados pessoais de usuários do Twitter ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo)-.
“O promotor alegou que a ‘atitude do Twitter é isolada, pois todas as outras grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram, fornecem dados cadastrais e números de telefone sem ordem judicial’.
“Mas o Twitter ‘não tem [sic] obrigação afirmativa de coletar dados cadastrais’, explicou Batista ao promotor, e ‘não há número de telefone associado à conta sob investigação’”.
“Em 18 de fevereiro de 2021, Batista enviou novamente um e-mail a seus colegas para informar sobre seu depoimento. Ele disse que contou ao promotor que ‘o Twitter opera no Brasil desde 2012 e esta é a 1ª vez que uma investigação criminal real foi movida contra um funcionário por suposto descumprimento de uma solicitação ou ordem judicial’.
“Batista disse que apontou que ‘não há nenhuma obrigação afirmativa no país para a coleta e consequente fornecimento de dados cadastrais’.
“Além disso, a lei de privacidade na Internet do Brasil, (o Marco Civil) abrange só: 1 – endereço físico; e 2 – qualificações pessoais: entendidas como nome completo, estado civil e profissão – nenhum deles coletado pelo Twitter.’”
“Um mês depois, em 18 de março, Batista enviou um novo e-mail a seus colegas, desta vez com ‘Ótimas notícias!’. Um juiz rejeitou o pedido do promotor de ‘informações privadas de usuários sem ordem judicial’ e também ‘repreendeu o promotor por forçar o cumprimento de uma obrigação inexistente, sem clareza sobre o objetivo da investigação criminal e, o mais importante, reforçando que atos que buscam identificar informações privadas e constitucionalmente protegidas exigem revisão judicial prévia’.
“Uma colega de Batista, Regina Lima, respondeu a seu e-mail dizendo: ‘O que Rafa esqueceu de mencionar é que o funcionário ameaçado aqui era ele, o assunto continuou a se agravar de forma perigosa e sua resiliência durante todo o processo foi incrível.’
“Ela acrescentou: ‘Infelizmente, estamos vivendo tempos estranhos no Brasil. Estamos vendo uma tendência preocupante de pedidos agressivos de aplicação da lei e ordens judiciais que restringem direitos fundamentais.’”
Veja a publicação completa do jornalista pelo link do X (antigo Twitter) abaixo:
TWITTER FILES – BRAZIL
— Michael Shellenberger (@shellenberger) April 3, 2024
Brazil is engaged in a sweeping crackdown on free speech led by a Supreme Court justice named Alexandre de Moraes.
De Moraes has thrown people in jail without trial for things they posted on social media. He has demanded the removal of users from social…
Quem é Michael Shellenberger
O editor do “Twitter Files”, que também é presidente da Cátedra de Política, Censura e Liberdade de Expressão da Universidade de Austin, Texas, é um jornalista dos EUA.
Em 2022, o caso ganhou notoriedade quando Elon Musk, então recém-nomeado CEO do Twitter, compartilhou com alguns jornalistas informações sobre a remoção de um conteúdo relacionado a uma matéria do New York Post, publicada durante sua gestão anterior.
A matéria, divulgada em 2020 durante a campanha presidencial dos EUA, afirmava que Hunter Biden, filho de Joe Biden, estava envolvido em corrupção em negócios internacionais. A história foi baseada em informações encontradas no computador de Hunter.
O Twitter censurou o texto na época, citando “disseminação de notícias falsas” e violação da política de conteúdo de hackers, entre outros motivos. Postagens discutindo o assunto foram removidas da plataforma.
Shellenberger, juntamente com os jornalistas brasileiros David Ágape e Eli Vieira, contribuíram para o “Twitter Files Brazil”, nome dado pelo próprio americano ao conteúdo publicado na quarta-feira (3 de abril).
Com informações e tradução de Poder 360
