A disputa entre Elon Musk, o bilionário proprietário do X (anteriormente Twitter), e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), transcendeu o âmbito jurídico e se estendeu às redes sociais. Musk desafiou as decisões do tribunal superior brasileiro e fez ataques pessoais ao juiz.
Em postagens na mesma plataforma de mídia social, Musk levantou questões sobre a “censura” no país, afirmou que o ministro “traiu a Constituição” e até apoiou um impeachment de Moraes. Como resposta, o juiz, que também preside o TSE, tomou novas medidas, aplicou multas e incluiu o empresário na investigação sobre milícias digitais.
Entenda as decisões de Moraes que envolvem Musk
No domingo (7/4), uma decisão do ministro do STF resultou na inclusão de Elon Musk no Inquérito das Milícias Digitais.
Essa ação foi tomada após declarações de Musk, onde ele sugeriu que o juiz deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”. Ele também expressou sua intenção de desobedecer futuras decisões do sistema judiciário brasileiro que resultem na suspensão de perfis por disseminação de violência, apoio a golpes de estado e disseminação de notícias falsas.
Musk disse ainda que o ministro “traiu descarada e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”. Na mesma postagem, o empresário anunciou que publicará, “em breve”, tudo o que é exigido por Moraes. Ele afirmou que as solicitações “violam a lei brasileira”.
“Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao 𝕏 no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, disse ele na publicação.
Moraes fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro ressaltou, em sua sentença, ser “inaceitável” que qualquer representante de provedores de redes sociais “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”.
E destacou que isso não pode acontecer, “especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira”.
Em uma parte diferente de seu veredito de sete páginas, Moraes menciona que o magnata agiu intencionalmente.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do ceo da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu.
“Redes sociais não são terra sem lei”
O magistrado do STF argumentou que as plataformas digitais não são um espaço desprovido de regulamentação. “As redes sociais não são terra sem leis! As redes sociais não são terra de ninguém!”, registrou em seu veredito.
Ele também destacou que ficou evidente o uso de práticas ilícitas por parte do X e que Elon Musk teve a intenção de manipular a rede de forma criminosa.
Com informações de Metrópoles
