foto: Revista Financeira
A partir de 2024, uma nova legislação da CNH traz mudanças significativas para os condutores brasileiros, especialmente os idosos
A nova regulamentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entrará em vigor em 2024, introduz mudanças notáveis para os motoristas brasileiros, com um foco especial nos mais velhos, particularmente aqueles com 50, 60 e 70 anos. Estas mudanças são um marco no processo de aquisição e renovação da CNH, requerendo que os motoristas sejam atentos e se adaptem.
Principais Modificações:
- Prazos de Validade: Para motoristas abaixo de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos. Aqueles entre 50 e 69 anos terão CNHs com validade de 5 anos, e motoristas de 70 anos ou mais terão validade de 3 anos.
- Flexibilidade Médica: Os prazos podem ser alterados com base na avaliação médica, assegurando flexibilidade para a segurança viária e bem-estar dos condutores.
- CNH Gratuita: Idosos com 65 anos ou mais, residentes em municípios com até 50 mil habitantes e com renda de até um salário mínimo, podem obter a CNH gratuitamente, excluindo-se a taxa do exame médico.
- Penalidades: É essencial que os idosos estejam cientes das penalidades severas por dirigir com a CNH vencida, incluindo uma multa de R$ 293,47 e sete pontos adicionados à carteira.
- Período de Tolerância: Existe uma tolerância de 30 dias após o vencimento da CNH, mas após esse período, é proibido dirigir até que a renovação seja efetuada.
Essas informações são cruciais para que os motoristas idosos compreendam e se ajustem às novas regras, garantindo a conformidade e a segurança nas estradas. Este resumo foi baseado no artigo original publicado na Coluna Financeira.
