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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) defendeu, em documento enviado ao Senado Federal, nesta segunda-feira (15/4), que o TikTok e o YouTube devem pagar imposto para a Condecine. Essa manifestação foi uma resposta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no âmbito da discussão sobre a regulamentação dos streamings.
A Condecine é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada ao custeio de políticas públicas para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.
No documento encaminhado ao Senado, a Ancine defendeu que o YouTube e o TikTok são plataformas de compartilhamento que ofertam conteúdos audiovisuais, competem por recursos financeiros e disputam a atenção dos consumidores. Por isso, afirmou o órgão, o YouTube e o TikTok devem contribuir para a Condecine.
Entretanto, a Ancine avaliou que o regime de tributação das plataformas deve ser diferente daquelas que oferecem conteúdo de Vídeo on Demand, como as plataformas de streaming.
“Os potenciais contribuintes da Condecine seriam os prestadores dos serviços supracitados, quando responsáveis pela operação das plataformas digitais e pela disponibilização de conteúdos audiovisuais aos consumidores, afastando-se a hipótese de tributação direta de consumidores ou de criadores de conteúdo compartilhado”, disse a Ancine.
Para embasar a defesa de que o YouTube e o TikTok devem pagar tributos à Condecine, o órgão mostrou pesquisa de share de audiência realizada em novembro de 2023 pelo Ibope. O levantamento apontou que a população assiste a mais conteúdo audiovisual pelo YouTube do que pela Netflix. Em terceiro lugar, logo após o streaming, está o TikTok.
