O governo está discutindo como ampliar os descontos oferecidos nas multas de até 50% em acordos de leniência relacionados à Lava Jato, em resposta a pedidos das empreiteiras. A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela renegociação, limitava os descontos a 30% dos valores devidos, conforme orientações técnicas da equipe econômica.
As empreiteiras têm cerca de R$ 8 bilhões em dívidas com o governo, resultado de confissões de irregularidades, como conluio e suborno em licitações. A maior parte das empresas está inadimplente há anos. Atualmente, há cerca de R$ 2 bilhões em descontos disponíveis, mas as empresas buscam maiores reduções.
Os técnicos da CGU estão se reunindo com a equipe da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir a possibilidade de flexibilizar as diretrizes existentes. A redução do saldo devedor foi facilitada pela abertura da CGU para permitir que as empresas utilizem prejuízos fiscais para quitar dívidas.
O uso do prejuízo fiscal para reduzir dívidas não inscritas na dívida ativa tornou-se possível em 2022, após a aprovação de uma nova lei. Embora inovador, os especialistas acreditam que o uso desse mecanismo é razoável e colabora para soluções consensuais de litígios.
O governo e as empreiteiras têm até sexta-feira da próxima semana, dia 26, para chegar a um acordo, conforme determinado pelo ministro André Mendonça, que suspendeu o pagamento das multas enquanto tentam chegar a um entendimento.
As negociações foram ordenadas pelo STF, mas se tornaram objeto de disputa política. O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, foi questionado por parlamentares da oposição por um suposto conflito de interesse em sua atuação. Marques é sócio do escritório de advocacia VMCA Advogados, que representa a Odebrecht no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O ministro nega qualquer conflito de interesses e afirmou que informou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre sua licença das atividades advocatícias ao assumir o cargo. Ele disse que seguirá todas as orientações para evitar situações de conflito de interesse e se declarará impedido em casos que envolvam a Novonor. Além disso, ele afirmou que não recebeu qualquer quantia do escritório desde que assumiu o cargo, e sua namorada continua liderando o escritório de advocacia.
