O Ministério da Defesa foi uma das pastas mais afetadas pelos cortes realizados em 2024 pelo governo Lula (PT) para ajustar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.
Durante o ano, o órgão perdeu R$ 280 milhões e afirma que ficou com o menor volume de recursos em uma década. Essa restrição tem impactos significativos no cumprimento de contratos já firmados, incluindo aqueles com governos e empresas estrangeiras, relacionados aos projetos estratégicos da Defesa. Além disso, afeta a manutenção e o custeio das diversas organizações militares em todo o território nacional.
O governo retirou mais de R$ 4 bilhões em despesas discricionárias de vários ministérios neste ano. Essa verba não está comprometida com salários e outras obrigações, sendo destinada ao custeio da estrutura dos ministérios e a outros investimentos.
Após os cortes, o orçamento discricionário da Defesa ficou com R$ 5,7 bilhões, excluindo recursos de emendas parlamentares e do Novo PAC. Em 2014, essa mesma fatia era de R$ 11,5 bilhões, valor que supera R$ 20 bilhões quando considerada a inflação do período.
Por outro lado, a verba obrigatória (que inclui salários e pensões) das Forças Armadas aumentou ao longo de uma década, alcançando cerca de R$ 110 bilhões anuais.
No balanço dos cortes realizados em 2024, o Ministério da Fazenda foi o mais afetado entre os ministérios, perdendo R$ 485 milhões. Essa redução também atingiu verbas de administração das unidades ligadas ao ministério, bem como o setor de tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal, entre outras áreas.
Em seguida, os ministérios dos Transportes e da Defesa sofreram cortes de aproximadamente R$ 280 milhões cada um.
A Polícia Federal também teve perdas, com um corte de R$ 122 milhões. Em nota, o órgão afirma que nem sequer foi consultado sobre quais áreas seriam afetadas.
O governo reduziu parte dos recursos destinados ao pagamento dos agentes da Polícia Federal que atuam nos períodos de sobreaviso, controle migratório e manutenção do sistema de passaportes.
Além disso, houve cortes em rubricas relacionadas ao “controle e registro de estrangeiros, operações policiais de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, bem como ações de cooperação policial internacional e outras atividades de grande relevância para a Polícia Federal”, conforme informado pelo órgão.
Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), expressou perplexidade com a inclusão da PF entre os órgãos afetados pelos cortes. Ele destacou que a corporação tem enfrentado crescente demanda, seja no combate à criminalidade organizada, crimes ambientais ou na defesa do Estado democrático de Direito.
Em comunicado, Leiro alertou que a PF está prestes a cancelar contratos que envolvem a manutenção de terceirizados responsáveis pelos serviços de imigração e emissão de passaportes.
O Ministério do Planejamento justificou a necessidade de redução de despesas devido a uma parcela de R$ 32 bilhões do Orçamento estar condicionada à apuração da inflação. Como o IPCA ficou abaixo do previsto, o valor efetivamente liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões. Esse ajuste é o principal motivo para a redução de R$ 4,5 bilhões na estimativa de despesas discricionárias em 2024, conforme anunciado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre.
É comum que ações discricionárias sejam cortadas ao longo do ano para reforçar gastos obrigatórios, como a folha salarial, a dívida pública ou sentenças judiciais, além de adequar o Orçamento às regras fiscais.
Em nota, a Abin afirma que “tem se mobilizado para conseguir recomposição orçamentária”.
O órgão menciona que mantém diversas atividades, incluindo a instalação de centros de inteligência local para as reuniões do G20 no Brasil, consultoria de segurança para o Concurso Público Nacional Unificado e ações de inteligência para desintrusão em áreas indígenas. Além disso, atua na Casa de Governo na Terra Indígena Yanomami.
No que diz respeito aos cortes no orçamento, o governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários devido às regras do novo arcabouço fiscal. Vamos analisar os impactos em alguns ministérios:
- Ministério da Fazenda: Perdeu o maior volume de recursos, totalizando R$ 485,8 milhões.
- Ministério da Defesa: Sofreu um corte de R$ 280 milhões. Em nota, afirmou que a verba disponível é a menor em 10 anos e mencionou um “forte impacto”.
- Segurança e inteligência: A Polícia Federal teve R$ 122 milhões cortados e afirma que não foi consultada sobre o corte. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também teve cerca de 20% de sua verba reduzida.
- Ministério da Saúde: Dos R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são destinados à entrega com desconto no programa Farmácia Popular. O ministério ressalta que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que a verba geral do programa foi aumentada.
- MEC e Ciência e Tecnologia: Juntos, perderam cerca de R$ 280 milhões. As bolsas em universidades e na educação básica estão entre as ações afetadas.
- Desenvolvimento e Assistência Social: Com cortes de R$ 228 milhões, a pasta enfrenta limitações na verba para o programa Criança Feliz e o financiamento de comunidades terapêuticas.
