Gustavo Moreno/SCO/STF
Primeira Turma do STF analisava recurso da União contra decisão de Moraes que atendeu Globo e atores em multas da Receita por “pejotização”
O caso envolvendo a Globo, artistas do seu elenco e a Receita Federal tem sido um tema complexo e de grande repercussão. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para analisar o recurso da União contra uma decisão anterior de Alexandre de Moraes. A decisão em questão havia beneficiado a Globo e alguns artistas, anulando multas e autuações impostas pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A controvérsia central gira em torno da prática conhecida como “pejotização”, onde indivíduos formam pessoas jurídicas para contratos de trabalho, o que pode resultar em alíquotas de imposto de renda menores em comparação com as de pessoas físicas com altos rendimentos. A Receita Federal considerou que essa prática levou à sonegação de impostos.
Em fevereiro, Moraes revogou seis decisões da Receita Federal em São Paulo e uma do Carf, todas contrárias à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano¹. A União argumentou contra essa revogação, alegando que a pejotização, quando usada para evitar impostos, é uma simulação inaceitável e uma evasão fiscal.
O julgamento do recurso começou virtualmente na Primeira Turma do STF em 26 de abril, com Moraes votando pela rejeição do recurso da União. Com o pedido de vista de Dino em 28 de abril, o julgamento foi pausado¹. Moraes defendeu em seu voto que as punições impostas pela Receita à Globo e aos artistas vão contra os entendimentos do Supremo sobre a pejotização¹.
Este caso destaca a complexidade das leis fiscais e trabalhistas e como elas interagem com as práticas empresariais e contratuais no Brasil. A decisão final do STF terá implicações significativas para a interpretação da legalidade da pejotização e suas consequências fiscais.
