Em uma movimentação que pode alterar significativamente as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou nesta quarta-feira (17), durante sessão na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, que o governo atual contempla seriamente a extinção do saque-aniversário.
Implementada em 2019, a modalidade do saque-aniversário permitiu aos trabalhadores o acesso antecipado a uma fração do saldo do FGTS no mês de aniversário, mas, por outro lado, trouxe consequências como a perda do direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, limitando-se apenas à multa rescisória. A medida, desde sua concepção, foi alvo de críticas, sendo Marinho um de seus mais vocais opositores.
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Por que o governo quer mudar o Saque-Aniversário?
Para Marinho, a opção do saque-aniversário conflita com o propósito original do FGTS de atuar como uma reserva financeira para o momento de desemprego. “Estou convencido de que o melhor é acabar com o saque-aniversário”, afirmou, sustentando uma promessa de reforma nas políticas do FGTS que tinha iniciado desde o começo de seu mandato no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A despeito da clara intenção de revisão, o ministro não forneceu um cronograma específico para tais alterações, apenas sublinhando diálogos em progresso com figuras chave como Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil, além da Caixa Econômica Federal, sinalizando uma abordagem cautelosa para reformar tal benefício.
Qual os benefícios da substituição do Saque-Aniversário?
Dentro das alternativas estudadas pelo governo, destaca-se a substituição do saque-aniversário por uma modalidade de crédito consignado vinculado à folha de pagamento, prometendo menores taxas de juros para os trabalhadores. “O trabalhador terá crédito barato a partir da folha de pagamento e poderá preservar o FGTS para o caso de perder o emprego. Será melhor”, argumentou Marinho, delineando uma visão que visa fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros.
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Como o Congresso afeta as mudanças no Saque-Aniversário?
Prevê-se que qualquer proposta de mudança no saque-aniversário deverá ser formalizada através de uma proposta de lei a ser avaliada pelo Congresso Nacional. Marinho evidenciou a importância do diálogo prévio com o Congresso para antecipar a aderência e suporte à proposta, destacando a busca por um consenso político como essencial para avançar com a revisão dessa política de saque.
Concluindo, o movimento do governo federal em direção à potencial extinção do saque-aniversário do FGTS reflete tanto uma crítica à modalidade atual quanto uma oportunidade de reformulação deste benefício, visando proteger e melhor servir os interesses e a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros no longo prazo.
