O deputado estadual do Rio de Janeiro, Carlos Minc (PSB), planeja realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado (Alerj) com três ex-traficantes para discutir as saídas temporárias de presos, mais conhecidas como ‘saidinhas’. Segundo a Folha de SP, o objetivo de Minc é mostrar como essas saídas contribuem para a reinserção dos criminosos na sociedade.
“O fim das ‘saidinhas’ vai cortar uma das principais portas da ressocialização. É como se houvesse uma prisão perpétua”, disse o deputado ao jornal.
Minc convidou os ex-traficantes Alexandre Mendes (conhecido como “Polegar”), Amabilio Gomes Filho (apelidado de “MB”) e Nei da Conceição Cruz (também chamado de “Nei Falcão”), todos condenados por tráfico. Eles atualmente exercem funções em entidades, em parceria com a ONG AfroReggae.
O presidente Lula sancionou o PL das ‘saidinhas’, com vetos. O trecho do projeto que impedia os presos do regime semiaberto, com bom comportamento, de saírem para visitar suas famílias em datas especiais foi barrado pelo petista. No Senado, houve 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Na Câmara, a aprovação ocorreu em votação simbólica, dada a ampla adesão ao projeto.
O veto de Lula atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que era contrário ao PL das ‘saidinhas’. O ministro argumentou que a proibição da visita dos presos do semiaberto às famílias contraria princípios da Constituição.
“Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
