Recentemente, houve uma atualização nas leis de trânsito brasileiras que impacta os motoristas. Além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), agora são necessários dois novos documentos: o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
O CRLV é a prova de que o veículo está devidamente registrado e licenciado pelos órgãos de trânsito. Portanto, é importante renovar esse documento anualmente para garantir que o veículo possa circular legalmente. Desde setembro de 2023, a exigência do CRLV passou a valer na maioria dos estados brasileiros, e o licenciamento do veículo está novamente vinculado ao pagamento do CRLV, como ocorria até o final de 2020.
Por outro lado, o DPVAT é um seguro obrigatório criado para indenizar condutores, passageiros e pedestres vítimas de acidentes de trânsito. Desde 1º de janeiro de 2021, os proprietários de veículos são obrigados a ter o DPVAT. No entanto, o seguro não cobre mais as despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), que agora são compensadas pelo atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
Portanto, os proprietários de veículos devem ficar atentos à regularização do CRLV e ao pagamento do DPVAT. Essas mudanças visam aumentar a segurança nas vias e garantir que todos os veículos estejam em conformidade com a lei. O DPVAT, pago anualmente, oferece indenizações em casos de falecimento, invalidez permanente ou despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito.
Para obter esses documentos, os motoristas que desejam o CRLV devem quitar o IPVA e outras taxas associadas, incluindo o DPVAT. A emissão eletrônica do documento pode ser realizada nos DETRANs estaduais por qualquer cidadão.
