Foto: Reprodução/Fábio Rodrigues/Pozzebom/Agência Brasil.
Em recentes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação do foro privilegiado se tornou um ponto de atrito entre os poderes Judiciário e Legislativo. Parlamentares, que antes preferiam ser julgados pela Corte, agora buscam evitá-la. As informações são do UOL.
Vamos entender o que está acontecendo:
- Mudança de Percepção:
- Antes, parte dos deputados e senadores preferia o julgamento pelo STF devido a fatores como maior chance de absolvição, prescrição das ações e proteção contra perseguições em razão do cargo.
- No entanto, recentes ações do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, geraram incômodo entre os parlamentares. Operações autorizadas por ele nos gabinetes da Câmara, como o caso envolvendo o deputado Alexandre Ramagem, aumentaram as reclamações.
- A prisão de Chiquinho Brazão, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, também contribuiu para a mudança de entendimento.
- Defesa Própria:
- Especialistas afirmam que os parlamentares agem em defesa própria ao tentar restringir o foro.
- Além do receio de desdobramentos de inquéritos relacionados a atos contra a democracia, a possibilidade de recorrer a três instâncias da Justiça (Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e STF) em caso de condenação também influencia essa mudança.
- Impacto no Julgamento:
- Ter o foro por prerrogativa de função no STF faz com que os parlamentares sejam julgados em única instância, enquanto um cidadão comum passa por primeira e segunda instâncias, com direito a recurso ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal.
- A morosidade nos julgamentos também beneficiava os parlamentares antes da implantação do processo eletrônico.
- Cenário Atual:
- O STF já tem maioria para manter processos contra autoridades mesmo após o término dos mandatos.
- No entanto, o Congresso busca mudar as regras. Diversos projetos estão em discussão, incluindo propostas do centrão e da oposição bolsonarista.
- A PEC que restringe o benefício também foi resgatada e está em debate na Câmara.
- Reação do Congresso:
- O fenômeno chamado de backlash ocorre quando o Parlamento reage a decisões do STF, especialmente em casos de ativismo judicial.
- O Congresso Nacional tem se manifestado em relação às decisões da Corte, e o tema do foro privilegiado está no centro desse debate.
