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Início Justiça

Entenda a estratégia por trás da decisão de Paulo Gonet em devolver inquérito de Bolsonaro à PF

Por Terra Brasil Notícias
24/abr/2024
Em Justiça, Política
Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou a decisão de devolver à Polícia Federal o inquérito sobre a falsificação da carteira de vacina de Jair Bolsonaro. Essa escolha não se baseou apenas em questões técnicas, como a definição dos tipos penais violados pelo ex-presidente.

Segundo informações da coluna de Guilherme Amado/Metrópoles, na Procuradoria-Geral da República (PGR), o pedido de Gonet para que a PF aprofunde a investigação também foi visto como uma estratégia processual. Isso ocorre porque o procurador-geral terá que se manifestar em outros dois casos envolvendo Bolsonaro: o das joias recebidas em viagens e a tentativa de golpe de Estado.

Optar por denunciar Bolsonaro primeiro pela falsificação da carteira de vacina (inserção de dados falsos no sistema de informações) em vez de focar na suposta tentativa de golpe (abolição violenta do Estado democrático de direito) poderia reforçar a teoria de que ele está sendo perseguido, algo que o próprio Bolsonaro tem propagado.

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É importante ressaltar que o Código Penal estabelece que a inserção de dados falsos é um crime menos grave do que a tentativa de golpe de Estado. No entanto, tanto na PGR quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), considera-se que o crime mais grave pelo qual Bolsonaro deve ser condenado e preso é a tentativa de golpe. A avaliação é que a gravidade desse crime justificaria, para uma parte significativa da sociedade, a prisão de um ex-presidente que, embora inelegível, deseja voltar a ser candidato ao Planalto.

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