Pedro França/Agência Senado
Na terceira sessão de análise no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira (8), a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani votou para rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR), desempatando o julgamento com um placar de 2 a 1 contra a condenação de Moro por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Cristofani afirmou em seu voto: “Para descobrir se houve gasto excessivo é obrigatório comparar, porque o abuso consiste em um super uso, em usar mais do que os outros.
Até para saber se uma pessoa é alta ou baixa, é necessário compará-la com a média de altura das outras. A comparação é o que fará com que o elemento destoe do conjunto.” Ela também acrescentou: “Os maiores gastos, os gastos milionários, não estão comprovados nos autos. E tem prova de que não foram feitos pelo Sérgio Moro.”Ainda faltam as manifestações de Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson. As ações em julgamento foram movidas pelo PL e pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O relator, desembargador Luciano Falavinha, votou em 1º de abril para rejeitar o pedido de cassação, absolvendo Moro.
O segundo a votar, José Rodrigo Sade, divergiu e votou na quarta-feira (3) para condenar Moro. Essa corrente aberta por Sade levaria à cassação do mandato do senador, deixando-o inelegível até 2030, exigindo uma nova eleição para a escolha de um senador substituto.Após o julgamento no TRE-PR, as partes – acusação ou defesa – ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL e a federação Brasil da Esperança acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha.
No final de 2021 e começo de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República, depois desistiu e tentou ainda disputar o Senado por São Paulo até ser barrado pela Justiça Eleitoral, só então passou a concorrer em seu estado de origem. Segundo as ações, esse contexto teria beneficiado Moro com estrutura, exposição e limite de gastos maiores, se comparado aos seus adversários que tentavam se eleger senador pelo Paraná.
