Em resposta ao ataque recente de três pitbulls à escritora Roseana Murray, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) propôs uma alteração no Código Penal para lidar com ataques de cães. Segundo informações do Metrópoles, a proposta do deputado, apresentada na segunda-feira (15/4), sugere que levar cães de raças “potencialmente agressivas” sem focinheira seja considerado crime, com pena de detenção de 15 dias a 6 meses.
No entanto, o projeto do deputado federal do DF deixa uma brecha ao não especificar quais raças de cães seriam classificadas como “potencialmente agressivas”. O projeto também estipula que ataques de cães seriam considerados agravantes, aumentando a pena. Se o animal atacar e matar alguém, a pena para o dono seria de reclusão de três a nove anos, além de multa.
O deputado esclarece no projeto que “a aplicação de penas mais rigorosas não tem como objetivo penalizar os animais em si, mas responsabilizar os donos por não tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança da comunidade”.
A proposta de Julio Cesar foi anexada a um projeto de 2003 que busca proibir a venda e reprodução da raça pitbull no Brasil. O projeto deve ser avaliado em três comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário.
Conforme decisão da Mesa Diretora da Câmara, a proposta deverá ser analisada pelas comissões de Agricultura e Pecuária, Segurança Pública e Constituição e Justiça (CCJ).
