A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma ação na Justiça Federal da 1ª Região solicitando que a antiga rede social X, conhecida como Twitter, seja condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais causados ao Brasil.
A ação alega que Elon Musk, proprietário da plataforma, cometeu graves violações ao Estado democrático de Direito brasileiro ao incitar o desrespeito a decisões judiciais. Recentemente, Musk fez uma série de declarações relacionadas ao país, incluindo ameaças de derrubar restrições impostas à sua rede social por ordens judiciais e apoio ao impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Para a DPU, o presidente-executivo da Tesla desrespeitou a soberania nacional e a ordem pública e democrática, utilizando seu poder econômico e a rede social de sua propriedade para ignorar as leis e instituições brasileiras.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada à Justiça Federal. “Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras”, continua.
A DPU argumenta que as declarações de Musk demonstram um extremo descompromisso com as liberdades democráticas, podendo inflamar tensões sociais e prejudicar o processo de cura nacional.
Quanto à indenização bilionária solicitada, a DPU considera a gravidade da infração, suas consequências e a riqueza dos réus. Além disso, a ação exige que a rede social adote medidas, como moderação em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, cooperação eficaz com as autoridades judiciais e parcerias com organizações de verificação de fatos.
A DPU também sugere a aplicação de multas de R$ 500 mil para cada episódio de desobediência às decisões judiciais praticadas pela rede social.
A ação é liderada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e conta com o apoio da ONG Educafro e do Instituto de Fiscalização e Controle.
“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmam.
Os autores questionam as mudanças ocorridas no X desde que foi adquirido por Musk, especialmente a redução de moderadores de conteúdo. Para eles, essa medida demonstra a falta de consideração da empresa em conter a disseminação de discursos de ódio.
Em resumo, a ação busca responsabilizar a empresa X por suas falhas operacionais e violações das normas jurídicas brasileiras, além de garantir a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil. “A vítima, aqui, não é apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) ou individualmente algum ministro; a vítima é, de fato, toda a democracia brasileira, assim como a soberania nacional e as instituições e autoridades regularmente constituídas.”
