foto: Oscar Wong/Getty Images
O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que, embora as remessas de e-commerce para o Brasil tenham diminuído, elas se mantêm estáveis em torno de 15 milhões mensais. No ano anterior, o Ministério da Fazenda instaurou o programa Remessa Conforme, concedendo isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. Barreirinhas destacou que, após resistência inicial, agora há total transparência sobre as remessas que chegam ao país.
Ele também mencionou que a Receita está vigilante quanto às atividades das plataformas e empresas, indicando que grandes armazéns estão sendo construídos e que a Receita possui mecanismos para prevenir abusos que possam prejudicar a indústria e o comércio nacionais. A fiscalização intensificada resultou em uma redução nas vendas de algumas plataformas, especialmente em produtos que representam riscos à saúde, como brinquedos e cosméticos.
O imposto de importação, anteriormente fixado em 60%, foi temporariamente zerado pelo governo em agosto de 2023 para compras de pequeno valor destinadas a indivíduos no Brasil, com a nova alíquota estimada em 20%. Além disso, o ICMS, um imposto estadual, também incide sobre compras internacionais, com uma alíquota unificada de 17% acordada pelos secretários de Fazenda e aplicada em todo o país, embora haja discussões para revisar essa taxa. O debate sobre a tributação de remessas internacionais continua intenso, refletindo sua complexidade.
