Foto: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados está em processo de retomar a análise da situação do deputado federal Chiquinho Brazão, que está sob custódia desde março, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidirá se mantém ou não a prisão, conforme a determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator na CCJ, Darci de Matos, já expressou um parecer favorável à manutenção da prisão, argumentando que Brazão teria obstruído as investigações. A decisão final da CCJ será encaminhada ao plenário da Câmara, onde é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para a aprovação da prisão.
Há preocupações de que a votação possa estabelecer um precedente para a detenção de outros parlamentares, o que tem gerado debates sobre as competências do Judiciário em relação aos membros do Legislativo. Além disso, Brazão enfrenta um pedido de cassação de mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, apresentado pelo PSol, que também será analisado.
