Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 545/24, que viabiliza a contratação direta da Embratur por entidades governamentais, sem necessidade de processo licitatório.
Com Marcelo Freixo na presidência, a Embratur visa fortalecer sua atuação na esfera internacional, promovendo a imagem do Brasil através de eventos globais significativos.
O deputado José Guimarães, autor da proposta e líder do governo na Câmara, destaca que o projeto busca capacitar a Embratur para gerenciar a logística de eventos internacionais, como a COP 30, prevista para 2025 no Pará, e as atividades do G20 no Brasil.
O texto do projeto ecoa as disposições da Medida Provisória 1.207/24, que já havia redefinido a Embratur, transformando-a de autarquia em serviço social autônomo.
Aprovada com um substitutivo do deputado Lomanto Júnior, a proposta enfatiza que a dispensa de licitação não compromete a fiscalização por órgãos competentes, devendo sempre demonstrar benefícios para a administração pública.
O deputado Bibo Nunes, crítico do projeto, defendeu a manutenção das licitações para a contratação da Embratur, argumentando que a transparência e o bom senso devem prevalecer.
Apesar da oposição, o projeto foi aprovado simbolicamente e agora segue para análise do Senado Federal.
